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AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A LOA é a lei de orçamento que prevê todos os gastos no governo do próximo ano.

09/10/2023 13:24

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

O orçamento público é definido por  três documentos. São eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com planejamento é possível identificar e definir os setores que precisam de investimento, distribuindo assim de forma eficiente os gastos públicos. No dia 26 de outubro de 2023 será realizada uma audiência pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, na Câmara dos Vereadores, a partir das 10h. 

 

A LOA é a lei de orçamento que prevê todos os gastos no governo do próximo ano. A estimativa de arrecadação e consolidação das despesas você encontra neste documento, que são divididos por três temas, como saúde, educação e transporte. Ela avalia quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados sejam executados. 

 

Com base nestes dois documentos, PPA e LDO, ambos aprovados, é possível definir as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária Anual, estabelecendo quanto e onde gastar no período de um ano, com base no valor arrecadado em impostos.

 

Para contribuir com qualquer sugestão é só preencher o formulário eletrônico através do link: https://forms.gle/Nuo6RhoJE1QzRJ6f6  ou e-mail: orcamentoqueimadosrj@gmail.com

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