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Prefeitura de Queimados assina convênio de Regularização Fundiária

Parceria com o Iterj legalizará a posse de moradores que vivem em ocupações irregulares no município

18/09/2019 00:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

Prefeito Carlos Vilela assinou o convênio com o Iterj

Leandro Machado - Ter um lar para chamar de seu é o objetivo da maioria dos brasileiros. Agora, imagina para quem já construiu uma residência e, apesar de morar há anos no local, ainda não é proprietário por causa de documentações que comprovem isso. E para centenas de moradores de Queimados, que vivem este dilema, o sonho de ser dono de sua própria casa está bem perto de se tornar realidade. Para isso, a Prefeitura de Queimados assinou, junto ao Iterj (Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro), um convênio de Regularização Fundiária. Firmado na última segunda-feira (16), o acordo objetiva legalizar a posse dos moradores de ocupações irregulares no município.

O programa assegura o direito constitucional à moradia social (individual ou coletiva) e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Os primeiros a participarem do projeto de regularização fundiária urbana são os moradores do Morro do Quissuco e do bairro Santo Expedito. Estão inseridas as pessoas que ocupam áreas com fins residenciais em áreas públicas ou particulares consolidados até 22 de dezembro de 2016.

Prefeitura fará um cadastro socioeconômico nos bairros

 O próximo passo é fazer um cadastro socioeconômico nas localidades para que os órgãos possam saber, exatamente, o número de pessoas que serão diretamente beneficiadas com o título definitivo de propriedade. Os bairros São Cristóvão (Sem Terra), São Geraldo, Campo Alegre e Fazendinha, Piabas, São Geraldo, Vilar Grande também estão inseridos no convênio de regularização. Só no Santo Expedito são mais de 200 unidades irregulares. Poderão receber a documentação definitiva da casa famílias com renda de até cinco salários mínimos e sem condições de adquirir um outro imóvel. 

“A regularização fundiária resgata a cidadania e a dignidade de pessoas que moram no mesmo local há muitos anos e não têm segurança sobre a posse da moradia, que são delas por direito. Hoje, temos diversas famílias que estão em processo de regularização, mas o objetivo é ampliar e beneficiar o máximo de pessoas possível”, disse o Prefeito Carlos Vilela.

 

Já o Secretário Municipal de Habitação, Alex Dornellas, destacou outro detalhe do convênio: “As famílias podem ter a Certidão de Regularização Fundiária e/ou o Título de Legitimação Fundiária sem nenhum custo aos beneficiados”, afirmou o gestor.

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