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Prefeitura e TCE ofertam curso para gestão e fiscalização de contratos

Encontro foi ministrado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado Márcio Pacheco

17/04/2023 21:06

GABINETE DO PREFEITO

Com o objetivo de capacitar e ampliar o conhecimento sobre a nova Lei de processos licitatórios, os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Queimados, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), participaram na manhã desta segunda-feira (17) da aula inaugural do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos sob a Lei 14.133/2021. O curso foi ministrado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, realizado na Universidade Estácio de Sá. 


O curso é direcionado aos servidores jurisdicionados do município e irá abordar os temas de Gestão e Fiscalização de Contratos sob a ótica da nova Lei de Licitações, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência: planejamento e inovação processual na contratação de bens e serviços comuns, Valor Estimado das Contratações Públicas sob a ótica da nova Lei 14.133/2021 e Gestão de Crédito Tributário.

O conselheiro Márcio Pacheco ressaltou a importância dos servidores realizarem os cursos do TCE-RJ. "As atividades podem ser feitas de forma híbrida, quando o aluno ou aluna não precisa ir presencialmente na unidade. E é importante dizer que os cursos são totalmente gratuitos", disse. 
 
Presente no evento, o prefeito Glauco Kaizer enfatizou a importância dos servidores se aperfeiçoarem. "Nós somos agentes públicos e temos a obrigação de prestar um serviço de qualidade a nossa população, mas para isso é preciso entender toda dinâmica de uma licitação e, claramente, respeitar as leis. Por isso, estamos com essa parceria para qualificar nossos servidores e servidoras no trato dos processos públicos", enfatizou.

Estiveram presentes na aula inaugural o presidente da Câmara Municipal de Queimados, Elerson Leandro, o procurador, Carlos Eduardo, além dos secretários municipais e servidores das duas instituições. 

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