A Lei Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, é uma legislação brasileira que visa promover e fortalecer a cultura no país, especialmente em um período de grandes desafios econômicos e sociais. Nomeada em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, a lei tem como objetivo destinar recursos financeiros significativos para o setor cultural, que foi duramente afetado pela pandemia de COVID-19.