Resolução COGIRE JUCERJA 08-24-03-2025
DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO COGIRE Nº 05, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NAS ZONAS ESPECIAIS DE NEGÓCIOS DE QUEIMADOS – ZENQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO, COM A FINALIDADE DE LOGÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e estabelece diretrizes e normas para a utilização da Outorga Onerosa como instrumento de desenvolvimento urbano