LEI PAULO GUSTAVO

O que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, é uma legislação brasileira que visa promover e fortalecer a cultura no país, especialmente em um período de grandes desafios econômicos e sociais. Nomeada em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, a lei tem como objetivo destinar recursos financeiros significativos para o setor cultural, que foi duramente afetado pela pandemia de COVID-19.

Editais de Chamamento Público

A Prefeitura Municipal de Queimados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Edital de Chamamento para as áreas de Produção Audiovisual, Exibição Audiovisual e demais áreas culturais.

Resultado Final da Fase de Classificação e Seleção

Formulários de Recursos

Informamos que os links abaixo estão disponíveis para acesso aos recursos da fase de habilitação.

Mais informações

Para mais informações sobre como participar das atividades oferecidas pelos editais publicados, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através do contato abaixo:

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Email: semuctur@queimados.rj.gov.br

Endereço: Rua Macaé, 430 Rua Franciso Gabriel 2, Vila Camorim – São Roque, Queimados – RJ, 26310-040