- Portal da Transparência
- Nota Fiscal Eletrônica
- Telefones Úteis
- Cadastro de Fornecedores
- Minha Casa Minha Vida
- Regin
- Documentos - Regin
- MEI - Regularizar
- Acesso ao WebMail
- Painel Administrativo
Notícias
Prefeitura de Queimados dá suporte em Inscrição Estadual para MEI
03/08/2023 13:32
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado do Rio de Janeiro que possuem atividade de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual agora irão precisar fazer a Inscrição Estadual junto à Secretaria Estadual de Fazenda do (Sefaz-RJ). A obrigação deve ser atendida por todos que possuem atividades sujeitas à contribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Queimados, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, prestará suporte para que os empresários realizem a inscrição.
A solicitação poderá ser realizada na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Hortência, nº 92, Centro, ou através do e-mail: saladoempreendedorqueimados.
A Inscrição Estadual é necessária para que o MEI possa emitir nota fiscal de venda, de industrialização. Permitindo assim, que os microempreendedores ampliem os seus negócios, inclusive para outros países. Com a inscrição, eles poderão, por exemplo, oferecer seus produtos e serviços em plataformas de marketplace que exigem das empresas um registro na Sefaz-RJ. Outra vantagem será na compra de produtos de fornecedores que também pedem a inscrição.