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Notícias
Queimados promove encontro de fortalecimento ao combate da violência doméstica
26/08/2021 00:00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de Queimados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro para tratar do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, no Teatro Metodista.
O evento foi mais uma ação em alusão ao Agosto Lilás, e destacou iniciativas como a lei Maria da Penha, que está completando 15 anos. Lei essa que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Foi enfatizado ainda durante o debate, os diversos tipos de violência doméstica, que são: moral, física, patrimonial, sexual e psicológica, além da importância de uma participação ativa de toda a sociedade, incluindo dos homens, assim como a presença da mulher como elo de ligação entre as políticas públicas e o desenvolvimento da sociedade.
“A violência não começa pela agressão, precisamos entender os vários tipos de violência, elas geralmente começam com agressão verbal, até chegar no feminicídio”, pontuou a Tenente Coronel Cláudia Moraes.
O número de telefone disponibilizado para denúncias contra esse tipo de crime, o 180, registrou no ano de 2019 um total de 1,3 milhão de atendimentos, sendo 6,5% somente de denúncias de violações contra a mulher. Com a pandemia a ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ampliou os canais de atendimento, e só nos quatro primeiros meses do ano de 2020, houve um crescimento de 14,1% em denúncias de violência contra a mulher em relação ao mesmo período do ano anterior.
A secretária de Assistência Social de Queimados, Cristiane Lamarão, apresentou a rede de atendimento e enfrentamento às mulheres vítimas de violência no município, que envolvem os órgãos da Assistência Social, da saúde, da justiça, delegacia e a patrulha Maria da Penha.
A mesa de debate foi composta por autoridades de grande peso no estado e município, como a Juíza Titular da Vara de Violência Doméstica – Comarca de São João de Meriti – Integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Dr. Renata Travassos, a Subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Glória Heloísa, a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro – CEDIM, Edna Calheiros, o Delegado Titular da 55ª Delegacia de Polícia de Queimados, Dr. Bruno Henrique, a representante da Patrulha Maria da Penha (guardiões da vida) do 24°BPM (Queimados), tenente coronel Cláudia Moraes, a secretária de pasta Cristiane Lamarão, a vice-prefeita, Maise Justo, a primeira-dama e professora representante da educação, Cristiane Kaizer, a Coordenadora Municipal de Políticas Para Mulheres, Neuza Teixeira, a Coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM/QUEIMADOS, Roseane Fátima, a Presidente do Conselho