A Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia, Informação e Comunicação – CMGTIC é um órgão colegiado responsável por definir, coordenar e implementar as políticas de TIC no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Queimados. Criada pelo Decreto nº 3012/2023, atua promovendo planejamento estratégico, governança digital, segurança da informação, e boas práticas em tecnologia.
Estrutura e Composição
Membros permanentes:
Secretaria Municipal de Administração (Presidência)
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Secretaria Municipal de Governo
Assento rotativo:
Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social (conforme a pauta).
Atribuições principais:
Avaliação de demandas de TIC
Aprovação de planos de informatização
Elaboração do PDTIC
Normatização de aquisições e segurança da informação
Áreas de Atuação
Planejamento e Governança:
- Elaboração do PDTIC
- Diretizes estratégicas de TIC
- Integração de soluções
Segurança da Informação e LGPD:
- Políticas de segurança e classificação da informação
- Diretrizes de controle de acesso
- Gestão da estabilidade dos ambientes
Aquisições e Contratações:
- Definição de critérios e normas para aquisições com base na Lei 14.133/2021
- Avaliação técnica de propostas de TIC
Gestão de Riscos e Melhoria Contínua:
- Identificação e tratamento de riscos de TIC
- Monitoramento de desempenho
- Indicadores e metas de TIC
Documentos e Publicações
Diretriz que estabelece critérios para adoção de criptografia em dispositivos de usuários, com base na sensibilidade dos dados e no risco de armazenamento local, priorizando o uso de sistemas institucionais centralizados e prevendo implementação sob demanda mediante necessidade dos setores e avaliação técnica da área de TI.
Diretriz de segurança determinando o bloqueio automático de sessão nos equipamentos institucionais após período máximo de 10 minutos de inatividade, com exigência de autenticação para retomada do acesso. A medida visa prevenir acessos indevidos e será implementada de forma centralizada, sempre que possível, por meio de políticas de grupo (GPO) ou mecanismos equivalentes.
Diretriz que estabelece os requisitos mínimos para configuração segura de equipamentos e sistemas de TIC no âmbito municipal, incluindo a alteração de credenciais padrão, restrição de acessos administrativos e adoção de boas práticas de segurança, em conformidade com a Política de Segurança da Informação.
INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – PSI NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
INSTITUI A ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIMADOS”
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CMGTIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos no âmbito da Administração Pública Municipal de Queimados e dá Prefeitura Municipal de Queimados e dá outras providências.
Comunicação aos gestores participantes da Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia Informação e Comunicação, da atual composição de seus membros.
O Plano Diretor de Tecnologia, Informação e Comunicação – PDTIC é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos, abrangendo habilidades, competências, hardware, software, redes, sistemas de informações e infraestrutura para atender às necessidades de informação.
Cursos e Treinamentos



Escolha o seu curso ou treinamento:
Segurança da Informação para Todos
Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto
Acesso à Informação
Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto
