A Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia, Informação e Comunicação – CMGTIC é um órgão colegiado responsável por definir, coordenar e implementar as políticas de TIC no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Queimados. Criada pelo Decreto nº 3012/2023, atua promovendo planejamento estratégico, governança digital, segurança da informação, e boas práticas em tecnologia.

Estrutura e Composição

Membros permanentes:

  • Secretaria Municipal de Administração (Presidência)

  • Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

  • Secretaria Municipal de Governo

Assento rotativo:

  • Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social (conforme a pauta).

Atribuições principais:

  • Avaliação de demandas de TIC

  • Aprovação de planos de informatização

  • Elaboração do PDTIC

  • Normatização de aquisições e segurança da informação

Áreas de Atuação

Planejamento e Governança:

  • Elaboração do PDTIC
  • Diretizes estratégicas de TIC
  • Integração de soluções

Segurança da Informação e LGPD:

  • Políticas de segurança e classificação da informação
  • Diretrizes de controle de acesso
  • Gestão da estabilidade dos ambientes

Aquisições e Contratações:

  • Definição de critérios e normas para aquisições com base na Lei 14.133/2021
  • Avaliação técnica de propostas de TIC

Gestão de Riscos e Melhoria Contínua:

  • Identificação e tratamento de riscos de TIC
  • Monitoramento de desempenho
  • Indicadores e metas de TIC

Documentos e Publicações

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DIRETRIZ COMPLEMENTAR À POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - USO DE CRIPTOGRAFIA EM DISPOSITIVOS DE USUÁRIOS

Diretriz que estabelece critérios para adoção de criptografia em dispositivos de usuários, com base na sensibilidade dos dados e no risco de armazenamento local, priorizando o uso de sistemas institucionais centralizados e prevendo implementação sob demanda mediante necessidade dos setores e avaliação técnica da área de TI.

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DIRETRIZ COMPLEMENTAR À POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - BLOQUEIO AUTOMÁTICO DE SESSÃO

Diretriz de segurança determinando o bloqueio automático de sessão nos equipamentos institucionais após período máximo de 10 minutos de inatividade, com exigência de autenticação para retomada do acesso. A medida visa prevenir acessos indevidos e será implementada de forma centralizada, sempre que possível, por meio de políticas de grupo (GPO) ou mecanismos equivalentes.

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DIRETRIZ COMPLEMENTAR À POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CONFIGURAÇÃO SEGURA DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Diretriz que estabelece os requisitos mínimos para configuração segura de equipamentos e sistemas de TIC no âmbito municipal, incluindo a alteração de credenciais padrão, restrição de acessos administrativos e adoção de boas práticas de segurança, em conformidade com a Política de Segurança da Informação.

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DECRETO 3353 DE 11 DE MARÇO DE 2026 - PSI

INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – PSI NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

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DECRETO 3352 DE 11 DE MARÇO DE 2026 - GOVERNO DIGITAL

INSTITUI A ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

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DECRETO 3347 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - LGPD

REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIMADOS”

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Decreto 3013 13-11-2023 - Cria a Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia Informação e Comunicação

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CMGTIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 3046 03-01-2024 Sistema Eletrônico de Documentos

Institui o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos no âmbito da Administração Pública Municipal de Queimados e dá Prefeitura Municipal de Queimados e dá outras providências.

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Composição CMGTIC 2025

Comunicação aos gestores participantes da Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia Informação e Comunicação, da atual composição de seus membros.

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PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC) 2026-2028

O Plano Diretor de Tecnologia, Informação e Comunicação – PDTIC é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos, abrangendo habilidades, competências, hardware, software, redes, sistemas de informações e infraestrutura para atender às necessidades de informação.

    Cursos e Treinamentos

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    Segurança da Informação para Todos

    Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto

    Acesso à Informação

    Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto