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SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor de Queimados é um espaço criado para facilitar a vida de quem deseja empreender na cidade. Aqui, reunimos orientações, serviços e ferramentas digitais para ajudar microempreendedores individuais (MEIs), empresários de pequeno porte e todos os que desejam abrir, regularizar ou expandir um negócio.

Nosso objetivo é agilizar processos, desburocratizar o atendimento e fomentar o desenvolvimento econômico local, oferecendo um canal direto entre o cidadão e os órgãos públicos envolvidos na legalização e manutenção de empresas.

SIMULADOR DE TAXAS MUNICIPAIS

Veja quanto custa formalizar seu negócio em Queimados, de acordo com as atividades do CNPJ.

Planeje-se com facilidade antes da formalização.

Consulte o Grau de Risco da Sua Atividade Econômica

Antes de abrir ou atualizar sua empresa, veja se a atividade exercida é considerada de baixo, médio ou alto risco.
As atividades de baixo risco estão dispensadas de licenciamento prévio junto ao Corpo de Bombeiros. Já outras, a depender do risco, podem precisar apenas de um certificado simplificado.

Verifique a permissão de funcionamento

Antes de solicitar a abertura ou a regularização da sua empresa, verifique se o uso pretendido (como igreja, escola, comércio, indústria, etc.) é permitido na zona urbana em que está localizado o imóvel.

O município possui diferentes zonas de ocupação (ZOB, ZOC, ZOP, ZENQ, etc.), e cada uma permite ou restringe certos usos do solo.

Incentivos fiscais

O Município de Queimados concede diversos incentivos fiscais para atrair e manter empresas em seu território, especialmente nas Zonas  Especiais de Negócios (ZENQs).

Esses benefícios incluem isenção de IPTU, redução de ISS, isenção de taxas municipais e outras vantagens, conforme estabelecido em lei.
Abaixo, você pode consultar a lista completa de leis de incentivos fiscais atualmente em vigor:

Regularização junto ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ)

Processo Simplificado de Regularização : 

É um processo de regularização para estabelecimentos de baixo risco. É um processo ágil, no qual a tramitação ocorre através da internet. Será necessário responder as perguntas do formulário e as autodeclarações.

Quais os critérios para o Processo Simplificado:

  • a) Menos de 900 m² de área total construída;
  • b) 1 ou 2 pavimentos. Tanto jirau, como mezanino, contam como pavimento;
  • c) Não exercer atividade de reunião de público. São exemplos de locais com reunião de público: casas noturnas, boates, casa de festas, igrejas, circos, restaurantes com música ao vivo, locais com auditório;
  • d) Não possuir canalização de chuveiros automáticos do tipo de Sprinkler. Estes chuveiros são os dispositivos metálicos localizados junto ao teto. Na maioria das vezes, possuem bulbo na cor vermelha ou amarela; Obs.: As salas comerciais, que não instalaram divisórias com mais de 1,60 metros ou paredes internas na sala, e que possuem os chuveiros do tipo Sprinkler, poderão se enquadrar em um processo simplificado;
  • e) Até 02 botijões de 13 Kg de GLP. Os botijões precisam estar em pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação;
  • f) Até 02 cilindros de 45Kg de GLP. Os cilindros precisam estar em pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação;
  • g) Comercializam, armazenam ou manipulam até 200 litros de inflamáveis e/ou combustíveis;
  • h) Não comercializar, armazenar ou manipular materiais perigosos, pirotécnicos, munições ou explosivos;
  • i) Não comercializar ou armazenar qualquer outro tipo de gás combustível ou inflamável. Por exemplo: acetileno. Obs.: No caso de loja ou sala comercial, o prédio precisa ter Certificado de Aprovação, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Caso não saiba, verifique com o síndico ou com a administração do condomínio.

Para se regularizar utilize o link abaixo:

https://www.cbmerj.rj.gov.br/para-o-cidadao/regularizacao/