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A Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia, Informação e Comunicação – CMGTIC é um órgão colegiado responsável por definir, coordenar e implementar as políticas de TIC no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Queimados. Criada pelo Decreto nº 3012/2023, atua promovendo planejamento estratégico, governança digital, segurança da informação, e boas práticas em tecnologia.

Estrutura e Composição

Membros permanentes:

  • Secretaria Municipal de Administração (Presidência)

  • Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

  • Secretaria Municipal de Governo

Assento rotativo:

  • Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social (conforme a pauta).

Atribuições principais:

  • Avaliação de demandas de TIC

  • Aprovação de planos de informatização

  • Elaboração do PDTIC

  • Normatização de aquisições e segurança da informação

Áreas de Atuação

Planejamento e Governança:

  • Elaboração do PDTIC
  • Diretizes estratégicas de TIC
  • Integração de soluções

Segurança da Informação e LGPD:

  • Políticas de segurança e classificação da informação
  • Diretrizes de controle de acesso
  • Gestão da estabilidade dos ambientes

Aquisições e Contratações:

  • Definição de critérios e normas para aquisições com base na Lei 14.133/2021
  • Avaliação técnica de propostas de TIC

Gestão de Riscos e Melhoria Contínua:

  • Identificação e tratamento de riscos de TIC
  • Monitoramento de desempenho
  • Indicadores e metas de TIC

Documentos e Publicações

Título
Decreto 3013 13-11-2023 – Cria a Comissão Municipal de Gestão da Tecnologia Informação e Comunicação
CMGTIC
Decreto 3046 03-01-2024 Sistema Eletrônico de Documentos
CMGTIC
Composição CMGTIC 2025
CMGTIC

    Cursos e Treinamentos

    Escolha o seu curso ou treinamento:

    Segurança da Informação para Todos

    Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto

    Acesso à Informação

    Escola Virtual GOV (EGV) - Gratuíto

    Contato

    Para dúvidas ou informações sobre as atribuições da CMGTIC, utilize o formulário abaixo para entrar em contato com a comissão.